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Em sessão da Câmara, realizada a 15 de janeiro de 1919, a Mesa da Câmara ficou
assim constituída:
Presidente – Joaquim Ferreira Campanhã
Vice Presidente – Tenente cel. Francisco Gonçalves de Mendonça
Prefeito – Thomaz Sebastião de Mendonça
Vice Prefeito – Horácio Cunha
Vereadores – Pedro Paulo Corrêa, Sebastião Miranda, cel. Gustavo Augusto de
Moraes e major Francisco Florêncio da Rocha
“OS PRECATÓRIOS DE TAQUARITINGA”
Leitor, se você imaginava que esses tais de precatórios, que ocuparam boa
parte das notícias veiculadas pela imprensa nestes últimos tempos, eram coisas dos
políticos atuais, estava redondamente enganado, pois, lá pelos idos de 1918 e 1919, eles
(os precatórios) já eram utilizados em nossa cidade. Aliás, os títulos emitidos em 1919
eram para resgatar um empréstimo anterior “. . . e consolidação do passivo flutuante do
município”.
Foi feito um empréstimo novo no valor de setecentos contos de réis (R$ 700:000
$000) para pagar um anterior de quinhentos contos de réis. Com isso, contraiu-se um novo
empréstimo, por um valor maior, para pagar um outro contraído anteriormente. É o que os
economistas atuais denominam de “rolagem da dívida”. Conclui-se que esses empréstimos
eram anteriores a 1919.
OS TÍTULOS
Como localizamos esses títulos ? Há dias, participei de uma reunião na Bolsa
de Valores de São Paulo – Bovespa – e lá fui conhecer o Centro de Memória da Bolsa, onde
está sendo catalogado e informatizado todo o acervo que conta a história daquela
instituição, através de documentos, fotografias, objetos, etc. Entre esses documentos
que compõem a memória da Bolsa, encontram-se dois títulos públicos, sob a forma de
letras, obrigações ao portador, emitidas pela Câmara Municipal, em conjunto com a
Prefeitura Municipal. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Horácio Cunha e
aprovado na sessão da Câmara Municipal, realizada a 23 de abril de 1918. Através dessa
Lei, a Câmara autorizou a Prefeitura a contratar um empréstimo no valor de setecentos
contos de réis, mediante a emissão de sete mil letras ao portador do valor de R$100$000
(cem mil réis) cada uma, vencendo juros de sete por cento ao ano. Esses títulos foram
emitidos em 30 de outubro de 1919. Tinha um prazo de resgate de 33 anos.
Naquela época, era facultado às prefeituras municipais a contraírem
empréstimos junto ao público, mediante a emissão desses títulos. São os precatórios atuais.
Esses títulos eram colocados à venda e eram negociados em bolsa. Os adquirentes
desses títulos tinham o respaldo de uma lei (Lei de 23 de abril de 1918), votada pela
Câmara Municipal, dando como garantia, em penhor e caução, a totalidade das rendas
municipais, oriundas dos impostos lançados ou a serem lançados, comprometendo, assim,
todas as receitas do município, por aquele período.
Os originais das duas letras, de um total de sete mil, que foram emitidas,
receberam os números de ordem 0451 e 0453; fazem parte do acervo da Bolsa e se encontram
emolduradas em quadros e expostas na sala de exposição, juntamente com outros documentos.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS ?
Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento
o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. A palavra precatório, do latim
significa pedir.
Os alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no
vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenizações de
férias e licenças prêmio, entre outros. Também são aqueles referentes a ato ilícito
cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal,
como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o
veículo particular.
Já os não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de
utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes
envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.
PRESIDENTE DA CÂMARA E O PREFEITO MUNICIPAL
Os títulos, isto é, as letras representativas do empréstimo acima mencionado
estão assinadas pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito. Quem exercia o cargo de
Presidente da Câmara era Joaquim Ferreira Campanhã e o Prefeito era Thomaz Sebastião
de Mendonça.
Quanto ao Presidente da Câmara, Sr. Joaquim Ferreira Campanhã, apuramos que
foi o patriarca da família Campanhã; foi político e abastado fazendeiro em nossa cidade.
Era proprietário de extensa gleba rural, que englobava a área onde está instalada a
indústria de sucos Royal Citrus, na Rodovia SP 333. Era pai do Sr. Azor e Sr. Agenor
Campanhã, ambos funcionários do Instituto de Educação 9 de julho. As informações aqui
registradas foram obtidas junto a moradores mais antigos de nossa cidade.
DISTRITO DE GUARIROBA
O Distrito foi criado pela lei nº 1.606, de 31 de outubro de 1918.
Em 1919, o Cartório de Paz de Guariroba fez publicar um edital, que
transcrevemos:
“CARTÓRIO DE PAZ DE GUARIROBA – EDITAL – O cidadão Antonio Nunes da Silva, 3º
Juiz de Paz deste districto de Guariroba, etc. . . . Faço saber a todos quantos o
presente edital virem ou tiverem conhecimento, que pela Lei nº 1.606, de 31 de outubro
de 1918, foi creado este districto, comprehendendo as divisas seguintes: começam na
cabeceira mais alta do corrego Água Limpa e descem por este até sua confluência com o
Ribeirão São Lourenço; continuam por este abaixo até a barra dos córregos Lageadinho
Novo e Lageadinho Velho; por este acima até a cabeceira mais alta e dahi ao cumo do
divisor das águas dos ribeirões S. Lourenço e dos Porcos e, tomando à esquerda, por este
prosseguem, até alcançar a cabeceira do córrego São João (primeiro que verte à direita e
vai desaguar no Ribeirão dos Porcos), cerca de dois kilometros acima do ponto em que é
atravessado pela antiga estrada do Itapura; por este córrego abaixo até ao ribeirão dos
Porcos, por este acima até a linha limítrophe da fazenda Itagaçaba com as fazendas Barra
Mansa e Guariroba, e dahi até ao ponto em que tiveram início. Outrossim, faço sciente
que foi installado o cartório de Paz com os annexos do civil e Tabellionato e nomeado o
respectivo escrivão para o fim de atender os interessados residentes neste districto que
por força da lei ficaram obrigados a procederem os registros de óbitos e nascimentos e
publicarem os proclamas de casamentos. E para que chegue ao conhecimento de todos, manda
lavrar o presente, que será affixado no lugar de costume. Guariroba, julho de 1919. Eu,
Avelino de Campos Negreiros, Escrivão de Paz e Registro Civil, escrevi. Antonio Nunes da
Silva está conforme. Data supra. O escrivão interino, Avelino de Campos Negreiros”.
CARNAVAL DE 1919
Durante os festejos, duas novidades foram introduzidas, dando um colorido todo
especial aos foliões: o “confete” e a “serpentina” . Esses dois adereços carnavalescos
já eram utilizados na Europa, mas só chegou ao Brasil em 1919, que foram incorporados
imediatamente aos folguedos carnavalescos. Foi um sucesso e rapidamente se espalharam
para todo o Brasil.
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