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A Comarca de Taquaritinga foi criada mediante a edição da Lei Estadual nº
1102-A, de 25 de novembro de 1907, alterando inclusive o nome do município, A partir
daquela data, o município passou a se chamar Taquaritinga, em substituição à denominação
de Ribeirãozinho.
ACTA DA INSTALLAÇÃO DA COMARCA DE TAQUARITINGA
Aos quatro dias do mez de fevereiro de 1908, ao meio dia, na Sala da Câmara
Municipal de Taquaritinga, presente o Ilmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca Antonio de
Paiva Azevedo, que de conformidade com a Lei 1.102A, de 25 de novembro de 1907 e Decreto
de 30 de janeiro do corrente anno deve proceder a installação da mesma Comarca Dr.
Promotor Público Ascendino Fontes de Rezende, Delegado de Polícia Dr. Alfredo
Vasconcellos; Presidente da Câmara Sr. João Braga, Vice-Prefeito Savério Calderazzo e
Vereadores; o primeiro Juiz de Paz, Dr. Joaquim Mariano da Costa, os representantes das
Câmaras Municipais de Monte Alto e Mattão, respectivamente Dr. Arthur Mendes e Leo Pio de
Freitas, Drs. Dráusio Moreira Coelho, Jayme Villas Boas Machado Pedroso, Tourinho
Bittencourt, Cel. Moura Lacerda, Dr. Chrystovam de Oliveira, Cel. Gustavo Augusto de
Moraes, Américo Danieli, João Silveira, Dr. Ozório Ferreira Dias, Cel. Mendes de Moraes,
Conrado de Albuquerque, Antonio Curdin e outros que abaixo assignarão; assumiu a
presidência o Dr. Paiva de Azevedo, que convidou para primeiro secretário a mim João
Braga, para segundo o Dr. Jayme Villas Boas, convidando igualmente para tomarem assento
na mesa os Drs. Ascendino Fontes de Rezende e Alfredo Vasconcellos, que aceitando tomaram
seus competentes logares; em seguida o Dr. Presidente deu a palavra ao segundo secretário
para que este lesse telegrammas e officios de pessoas convidadas para a solenidade e que
não compareceram como o Dr. Secretário da Justiça que se fez representar pelo sr. Alfredo
Vasconcellos, Dr. Ascanio Villas Boas, Dr. Pacífico Gomes de Oliveira Lima, Dr. Gustavo
Paes de Barros, aquele Juiz de Direito de Araraquara e este Deputado Estadual, Dr.
Joaquim Antonio de Oliveira Neves, Juiz de Direito de Jaboticabal, representado pelo Dr.
Joaquim Mariano, Ananias de Oliveira Carvalho, representado pelo Dr. Arthur Mendes, Dr.
João Braulio Cezar Gonzaga, Presidente da Câmara Municipal de Mattão ; levantando-se o
Dr. Presidente declarou que ia ler a Lei 1.102A, que criou a Comarca de Taquaritinga,
datada de 25 de novembro do anno p.findo, o que fez e em seguida produziu o seu discurso
inaugural, no que congratulava-se com os habitantes da nova Comarca pelo melhoramento
obtido e fez considerações relativas ao seu modo de applicar a lei e distribuir Justiça;
em seguida usando da palavra oradores inscriptos Dr. Arthur Mendes e Cel. Moura Lacerda,
o primeiro saudando o Dr. Juiz de Direito da Comarca e o segundo o Ilmo. Sr. Dr. Jorge
Tibiriça, ambos em nome da Câmara Municipal. Pelo sr. Presidente foi dicto que não
havendo mais oradores inscriptos daria a palavra às pessoas presentes que quizessem
usal-a e como ninguem a solicitasse o Sr. Presidente agradeceu a saudação recebida,
levantando-se dizendo: “Está installada a Comarca de Taquaritinga”, determinando que da
presente acta se estrahisse tres cópias para serem enviadas ao Dr. Presidente do Estado,
Dr. Secretário de Justiça e Segurança Pública e Dr Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado, declarando mais que este livro fosse remettido ao Presidente da Câmara Municipal
da Comarca installada afim de ser archivado, depois de nele serem lavrados os
compromissos dos funcionários interinos do Foro. Em seguida o Dr. Presidente encerrou a
sessão convidando os presentes à assignarem a presente acta que foi por mim primeiro
secretário lavrada e assignada. a) João Braga
Seguem-se mais de 120 assinaturas, entre as quais conseguimos identificar:
Antonio de Paiva Azevedo - Juiz de Direito
Ascendino Fontes de Rezende – Promotor Público
Alfredo de Vasconcellos - Delegado de Polícia
Jayme Villas Boas
Dr. Joaquim Mariano da Costa
Drausio Moreira Coelho
Dr. Arthur Mendes
Savério Calderazo - Vice Prefeito
Augusto de Bittencourt - Tourinho Bittencourt
Manoel Vasconcellos
Américo Danielli - Prefeito Municipal de Araraquara
Leão Pio de Freitas - Pref.Municip.de Matão
João Alfredo da Cunha Dr. L. Chrysostomo ....
João Pelo... Francisco Galvão de Moura Lacerda – Cel.
Jacintho de Souza .Cel. Mendes de Moraes (?)
Dr. José Zaccaro........ Domingos Eurico Gomes
Gabriel Carvalhais Francisco Henrique.Lemos (Cap)
Manoel Gomes de Mendonça – Cel. Roque Alessandro Oranges
Joaquim Corrêa de Freitas José Augusto Penteado
Antonio de Souza Mendes Antonio Joaquim de Carvalho Filho
..........Vice-Presid.da Câmara de Araraquara Luiz Lemos do Val
J. Mendonça Filho Germano Borba
Francisco Silva J. Cintra
Aroldo Ferreira Leite Manoel Mendonça
Honório Oliveira Carvalho Edmundo Castanho
Sebastião Garcia Veiga Estevam Costa Silveira
Dr. Ozíris Fereira Dias Gustavo Augusto de Moares – Cel.
Antonio Moraes Silveira Manoel Luiz.....
Ozório (?) Augusto de Moraes Carmelo Pagliuso - Cap.
João Carvalho Paulino Rocha
Felippe Anastassio José Constancio
Francisco de Paula Carneiro de Mendonça Tancredo Aiello
José Augusto Duarte José Martins Corrêa
Francisco de Paula Fereira - Cap. Jorge de Oliveira Marques
Alfredo B Rocha Antonino Lacerda
João Caetano Ferreira João Ramos Rodrigues
Antonio .Curdin (?) José Cossentino
Benedicto Magalhães Fernando Eugênio Paes de Barros
Antonio Júlio Muza Leonardo Pastore
José Justiniano Raphael Aiello
Jannuario da Cunha Mello Joaquim Ribeiro do Val
Juvenal da Costa Carvalho Bernardino Inocêncio do Amaral
Fidelis Curti Augusto Rignani
Caetano ........(?) Pedro Civati
Plinio Silva Luiz Gonzaga da Silveira
Wenceslau Moreira da Silva Ricardo Carvalho
Salvador Arnoni Adelmo Deodato Almeida
Angelino Stabile .Jader do Val
Provenzano Costantino Luiz Delboni
Mariano Bizzato Francisco Togliani
Vicente Cesarino Josino da Silveira
Joaquim Pinto Machado João Bozziato (?)
Firmino dos Santos José de Freitas Contavo (?)
Antonio Silvestre Antonio Benedicto do Prado
Bissoli Giovanni ............da Costa Rezende
Angelo Augusto Constr...... Achiles G........Costr.....
Adão ........ João Ferreira
Antonio ....... Leuderio de Campos Negreiro
Antonio Rodrigues de Oliveira Etore Benati
Thomaz Paulo Galhardo João Previdelli
Maria da Penha Galhardo de Paula Delourdina Galhardo
Anna Paula Galhardo Constança Pastore
Felicy Deleuse Placidina Cândida Gomes
Carlota do Val Ignez da Costa Moraes
Sara Lemo do Val
Francisco Mesquita
Olympio Inocêncio do Amaral Dr. Christovam de Oliveira
Conrado de Albuquerque
Taquaritinga, 4 de Fevereiro de 1908
O primeiro Secretario João Braga
TERMO DE NOMEAÇÕES
Aos cinco dias do mez de Fevereiro de um mil novecentos e oito, nesta cidade
de Taquaritinga, pelo Juiz de Direito da Comarca, Dr. Antonio de Paiva Azevedo, foram
nomeados interinamente de conformidade com as disposições legislativas em vigor, os Srs.
Francisco Mesquita para o cargo de primeiro tabelião de notas com os annexos do civel e
commercial, dos orphãos e ausentes, da provedoria e do crime; o Sr. Manoel Antonio da
Cunha para o segundo tabelião de notas com iguais annexos; o Sr. Fernando Eugênio Paes de
Barros para official do registro geral de hypothecas, títulos, documentos e mais papéis,
com os annexos de protestos de lettras e títulos, escrivão do Jury e execuções criminais
e o de partidor; o Sr. Abílio Corrêa Gomes para o cargo de distribuidor com os annexos de
contador e partidor; o Sr. Ascendino Fontes de Rezende para o cargo de curador geral de
orphãos e ausentes; o Sr. Jayme Villas Boas para o cargo de promotor de resíduos ; os
Srs. José Lourenço Machado, Nicolau Ferraz do Amaral, Ernesto Antunes dos Santos, Antonio
Julio Musa, Antonio Rodrigues de Oliveira, Jorge de Oliveira Marques e José Pagliuso para
officiaes de justiça effectivos do Dr. Juiz de Direito, devendo todos prestar os
respectivos compromissos de serem fieis à causa da República e ao cumprimento de seus
deveres. Eu João Braga, secretario interino ou da installação assigno João Braga
a) Antonio de Paiva Azevedo
LIVRO DE ATAS
Sobre este livro de atas, há uma particularidade que merece registro. Este
livro ficou desaparecido, não se sabe por quanto tempo, tendo sido localizado no
município de Carambé ou Carambeí, no Estado do Paraná. O livro estava em poder do dr.
Antonio de Toledo Pizza, que fazia parte da Ação Integralista Brasileira. Dr. Toledo
Pizza entregou o livro ao Núcleo Integralista de Taquaritinga, com a recomendação de que
fosse restituído à Câmara Municipal “por intermédio de um Vereador Camisa Verde”,
conforme consta do termo a seguir descrito.
Às folhas 6 do referido livro de Instalação da Comarca consta o seguinte termo
de Recebimento:
“Havendo encontrado em Carambé, Município da Província do Paraná, o presente
livro em que foram lavradas atas da Instalação da Comarca de Taquaritinga, em 1908,
termos de nomeações e demais termos de compromissos, o Companheiro Dr. Antonio de Toledo
Piza houve por bem rehavê-lo e na sessão de 6 de junho de 1935, confiou-o ao Núcleo
Integralista afim de que o mesmo seja restituído à Câmara Municipal por intermédio de um
vereador Camisa Verde, historiando a origem do livro, sua descoberta em terras
paranaenses, sua permanência em mãos de um particular, o ex-Chefe Municipal descreveu a
política reinante em Taquaritinga, naquela ocasião e pediu que fosse no mesmo lavrado um
termo de recebimento. Em testemunho da fé Integralista, eu Carmela Patti, secretaria
“ad hoc” lavrei o presente termo que vai assinado pelo Sr. Chefe Municipal e por mim.
Taquaritinga, 6 de junho de 1936
a) Luiz Gonzaga do Amaral Campos
b) Carmela Patti
OBS: Aos 12 de outubro de 1998, conversei com Dr. Waldemar D’Ambrósio, que foi
integralista, a respeito do teor deste termo.
Dr. Waldemar informou-me que Dr. Toledo Pizza era promotor de Justiça em nossa
cidade e era também integralista. Foi Dr. Toledo Pizza, em suas andanças, que conseguiu
localizar o Livro de Ata, no Estado do Paraná.
Amaral Campos era o chefe dos integralistas aqui em Taquaritinga.
Em 1936, o Dr. Waldemar estava chegando em Taquaritinga, estudando na Escola
Normal.
CRIAÇÃO DA COMARCA
No jornal “O TEMPO”, editado a partir de 23 de julho de 1908, quando estava
próxima a comemoração do primeiro ano de instalação da Comarca (4-2-1908) fez o seguinte
registro:
Dr. GUSTAVO PAES DE BARROS - o Deputado que a 12 de agosto de 1907, após
substancioso discurso apresentou à Câmara dos Deputados o projeto criando a nossa Comarca.
Dr. GASTÃO DE SÁ FILHO – advogado que tudo fez para que pudéssemos festejar a
data de 4 de fevereiro de 1908 – Instalação da Comarca.
OBS: Dr. Gustavo Paes de Barros – conforme consta da Ata de Instalação, o Dr.
Gustavo não esteve presente à solenidade. Fez-se representar . Não costa o nome do seu
representante.
Dr. GASTÃO DE SÁ FILHO- seu escritório era na Rua Duque de Caxias.
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