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TERMO DE DOAÇÃO
O termo de doação encontra-se transcrito às folhas um do Livro do Tombo da
Paróquia, sob o título “DOAÇÃO DO PATRIMONIO A SÃO SEBASTIÃO DOS COQUEIROS”;
esse livro se encontra nos arquivos da secretaria da Casa Paroquial da Paróquia de
São Sebastião.
LIVRO DO TOMBO
No contexto que estamos analisando, Tombo significa registro e arquivamento de
papéis ou de fatos referentes à Paróquia.
TERMO DE ABERTURA
O termo de abertura declara a que se destina: “Este livro há de servir de TOMBO da
Parochia de São Sebastião de Ribeirãozinho, deste Bispado de São Paulo no Brasil. Em
virtude de autorização competente, por uma Provisão passada na Camara Eclesiastica do
Bispado”. A Provisão foi passada pela Câmara Eclesiástica do Bispado de São Paulo, aos 15
de Dezembro de 1898. O termo de abertura está datado de 25 de dezembro de 1898 e está
assinado pelo Padre Vicente Ruffo.
CÂMARA ECLESIÁSTICA - o que é?
No contexto que estamos analisando, é um tribunal presidido pelo Bispo, que julga
os casos relativos a registros paroquiais.
TERMO DE DOAÇÃO - Os doadores
Os doadores são em número de 19 (dezenove), sendo oito casais e mais três outras
pessoas. O texto do documento está assim redigido:
“Disemos nos abaixo assignados:
Bernardino José de Sampaio e minha mulher Da. Francisca Olegaria da Silva,
Antonio Paes de Camargo e minha mulher Da. Maria Antonia de Ataide,
Manoel Luiz de Souza e minha mulher Da. Anna Rita de Faria,
José Joaquim Estevão e minha mulher Da. Maria Umbelina de Jesus,
Joaquim Pedro da Fonseca e minha mulher Da. Anna Rita Pereira Guimarães,
Joaquim Ferreira da Costa e minha mulher Da. Erminia Annacleta de Jesus,
Izaias Joaquim de Santanna e minha mulher Da. Francisca Maria de Jesus,
Dona Joaquina Maria do Espirito Santo,
Dona Geltrudes Florinda de Castro,
José Ferreira da Costa,
Joaquim Alves da Silva Leitão e minha mulher Da. Anna Luiza de Jesus que hé verdade somos
senhores e possuidores com livre e geral administração de diversas partes de terra na Fazenda
denominada Bôa Vista, no Ribeirão dos Porcos, de cujas partes doamos muito de nossas bôas
e espontaneas vontades a “S. SEBASTIÃO DOS COQUEIROS” sessenta e quatro alqueires
de terras afim de que nessa Fazenda si levante um Templo aq.el. (aquele) Martir , cujas
terras no valor de Rs: cento e oitenta mil reis – 180$000... “
Os doadores se declaram “possuidores com livre e geral administração de diversas partes de
terra ...”. Mas, onde estavam localizadas essas terras? estavam localizadas “... na Fazenda
denominada Bôa Vista, no Ribeirão dos Porcos”. E a quem doaram essas terras? “... de cujas
partes doamos a S. Sebastião dos Coqueiros”. E qual a quantidade de terras doadas?
“...sessenta e quatro alqueires de terras”. E qual o objetivo da doação? “... afim de que
nessa Fazenda si levante um Templo áquelle Martir”. E qual foi o valor atribuído àquelas
terras? “... cujas terras no valor de Rs: cento e oitenta mil reis – 180$000”.
OS DOADORES
Mas, quem foram os doadores e quanto cada um doou? Está assim descrito no termo de
doação:
“Eu, Bernardino de Sampaio e minha mulher, faço a doação de 15 quinze alqueires;
Antonio Paes de Camargo e minha mulher, oito alqueires;
Manoel Luiz de Souza e minha mulher, dois alqueires;
José Joaquim Estevão e minha mulher, cinco alqueires;
Joaquim Pedro da Fonseca e minha mulher, dois alqueires;
Joaquim Ferreira da Costa e minha mulher, cinco alqueires;
Izaias Joaquim de Santanna e minha mulher, dois alqueires;
Joaquinna Maria do Espírito Santo, seis alqueires;
Geltrudes Florinda de Castro, deis alqueires;
José Ferreira da Costa, quatro alqueires;
Joaquim Alves da Silva Leitão e minha mulher, cinco alqueires, que todos perfazem os sobre
ditos cessenta e quatro alqueires ...”
ATO DE CESSÃO ( de transferência)
Os doadores complementam a doação, declarando que “... no dito S. Sebastião dos
Coqueiros cedemos toda a posse e direito que temos in ditas terras as quaes ficão lhe
pertencendo de hoje em diante e para firmeza mandamos passar a presente que firmamos”.
LOCAL E DATA – RIBEIRÃO DOS PORCOS, 8 DE JUNHO DE 1868
Em que local e em que data foi feita a doação? Foi passada em o “Ribeirão dos
Porcos, em oito de junho de 1868”. Portanto, em 1868, o local onde está a nossa cidade era
conhecido pelo nome de Ribeirão dos Porcos, o que nos leva a concluir que o primeiro nome, a
primeira denominação para a nossa cidade foi Ribeirão dos Porcos.
AS ASSINATURAS
Seguem-se as 19 assinaturas dos doadores e mais duas testemunhas.
A ROGO
Dentre as 19 assinaturas dos doadores, nada menos do que 10 delas foram “a rogo”.
Assinar a rogo significa assinar em nome e a pedido de outrem que não pode escrever por estar
fisicamente impedido de fazê-lo ou por ser analfabeto. São as seguintes:
“a rogo de Maria Antonia de Ataide, José Domingues da Silva;
a rogo de Geltrudes Florinda de Castro, José Domingues da Silva;
a rogo de Anna Luiza de Jesus, Justino Martins Correa;
a rogo de José Joaquim Estevão, José Justino dos Santos;
a rogo de Maria Umbelina de Jesus, José Justino dos Santos;
a rogo de Erminia Anacleta de Jesus, Joaquim Ferreira Gonçalves;
a rogo de Joaquim Pedro da Fonseca, Joaquim Fernandes da Costa Junior;
a rogo de Rita Pereira Guimarães, Candido Joaquim de Santanna;
a rogo de Francisca Maria de Jesus, José Joaquim de Oliveira;
a rogo de Anna Rita de Faria, José Domingues da Silva.
DETALHES OBSERVADOS
Dentro do contexto do termo de doação, alguns detalhes chamaram a nossa atenção:
I – figuram 4 mulheres, com o sobrenome “de Jesus”; são elas :
a) – Maria Umbelina de Jesus, casada com José Joaquim Estevão;
b) – Ermínia Anacleta de Jesus, casada com Joaquim Ferreira da Costa;
c) – Francisca Maria de Jesus, casada com Izaias Joaquim de Santanna; e
d) – Anna Luiza de Jesus, casada com Joaquim Alves da Silva Leitão.
Supomos que eram irmãs e descendentes de uma família que professava a religião católica. A
coincidência desses nomes nos levam a concluir que os doadores, em sua maioria, mantinham
um vínculo de parentesco entre si.
II – José Domingues da Silva, que é reconhecido historicamente como um dos fundadores da
cidade, não figura entre os doadores das terras; mas, curiosamente, ele compareceu à
escritura de doação, assinando “a rogo”, por três vezes:
a) – a rogo de Maria Antonia de Ataide;
b) – a rogo de Geltrudes Florinda de Castro; e
c) – a rogo de Anna Rita de Faria.
TESTEMUNHAS
Compareceram à escritura de doação, na qualidade de testemunhas:
Bento Justino de Camargo e José Pedro de Camargo.
SÃO SEBASTIÃO DOS COQUEIROS E/OU SÃO SEBASTIÃO DE RIBEIRÃOZINHO
Conforme consta do termo de doação, os doadores doaram as terras para São Sebastião
dos Coqueiros; isto ocorreu aos 8 (oito) de junho de 1868.
No termo de abertura do Livro do Tombo, consta que o referido livro se destinava a
“... servir de TOMBO da Parochia de S. Sebastião de Ribeirãozinho”. Tratava-se de uma
Provisão passada pela Câmara Eclesiástica do Bispado de São Paulo, aos 15 de dezembro de
1898.
Dos documentos transcritos no Livro do Tombo, São Sebastião dos Coqueiros só aparece uma
única vez, justamente no termo de doação. Nos demais documentos transcritos no Livro do
Tombo, a partir de 15 de dezembro de 1898, quando se reporta à Paróquia, o faz sempre como
“Parochia de S.Sebastião de Ribeirãozinho”. Portanto, nasceu sob a denominação de
S.Sebastião dos Coqueiros (8 de junho de 1868) e depois passou para S. Sebastião do
Ribeirãozinho (15 de dezembro de 1898).
8 de junho de 1868 – esta é a data da fundação de nossa cidade. Nessa data, dezenove
pessoas se reuniram e doaram 64 alqueires de terras a São Sebastião dos Coqueiros, a fim de
que ali se levantasse um templo ao mártir São Sebastião.
Os doadores, certamente, estavam com o propósito de aqui se fixarem.
Por volta de 1870, se iniciavam as primeiras culturas de café. Passaram a derrubar
as matas cerradas , abrir fazendas e aqui plantar café, cultura que se expandia pelo interior
paulista.
Portanto, a década de 1870 foi dedicada à abertura de fazendas e o plantio de café,
aqui em nossa região.
Em 1880, a região já se consolidara, a ponto de, pela Lei Provincial nº 9, de 16
de março de 1880, ser criado o Distrito de Paz de Ribeirãozinho. Nessa época, já havia muitas
fazendas, que cultivavam o café.
Começavam a chegar os primeiros imigrantes italianos, portugueses, espanhóis, em
nossa região.
A nossa micro região crescia e por Decreto de 25 de julho de 1892 é elevada a
categoria de Vila, sob a denominação de Vila São Sebastião do Ribeirãozinho. Portanto, já
estávamos em pleno regime republicano.
Nesse entretempo, ocorreram dois fatos marcantes na história de nosso País: a
libertação dos escravos, em 13 de maio de 1888; e a queda do Império, com a proclamação da
República, a 15 de novembro de 1889. Com a abolição da escravatura, intensificou-se a
imigração de estrangeiros.
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